Documentos necessários:
- Ter, no mínimo, 6 meses de idade.
- Comprovante de Endereço.
- Certidão de Nascimento original (não será aceita cópia).
- A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
O menor de 16 (dezesseis) anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o (a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).
Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, § 2º, da Lei n° 8.069/90.